A MÁFIA DAS DPs ATACA NOVAMENTE
Carta do Grupo Construção Coletiva em resposta
ao documento “Manifesto Direção”[sic] redigido
pela Direção da Faculdade de Direito da PUC-SP.
Frente às recentes mobilizações estudantis, a Direção da Faculdade de Direito, agindo com um grau de agressividade e nervosismo até então incomum, disparou um “Manifesto” com duras (e infundadas) críticas ao Grupo Construção Coletiva. A medida, uma clara resposta à ampla e difusa oposição estudantil contra propostas de alteração do regime de avaliação do curso, revela uma indisposição ao diálogo que beira o assustador.
Além da defesa confusa de uma série de medidas antipedagógicas - que no seu todo compõem uma verdadeira contra-reforma acadêmica- o documento da direção revela diversas concepções e princípios antagônicos ao histórico democrático da PUC-SP, somado a uma série de erros em relação ao funcionamento interno da Universidade.
Podemos iniciar pela completa (e porque não, assustadora) ignorância apresentada em torno do conteúdo do Regimento da Faculdade. A Direção, em seu “Manifesto”, alega ter devidamente convocado os “representantes indicados pela atual gestão” para ocupar as cadeiras da representação discente do Conselho da Faculdade. Tudo indica, infelizmente, que a Direção sequer conhece as regras do Conselho que ela mesma dirige. Uma vez que tais cadeiras devem ser ocupadas não por estudantes “indicados” pelo Centro Acadêmico, mas sim ELEITOS diretamente pelo corpo estudantil, conforme expresso no art 5 º, § 3º do Regimento da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica:
“A eleição dos representantes discentes será realizada no mês de novembro de cada ano, por convocação do Centro Academico "22 de Agosto" e da entidade representativa dos estudantes do programa de pós-graduação, a quem compete a organização do pleito. Caso não convocada a eleição dentro do prazo, a Direção da Faculdade convocará assembleia geral dos estudantes do curso de graduação para escolha da representação discente" [grifo próprio]
Além do mais, é de causar espanto um “Manifesto” vindo da mesma Direção que em 18 de maio do ano passado, em Audiência Pública com o Centro Acadêmico (Gestão 2010), reconheceu a legitimidade da existência de cinco representantes discentes no Conselho da Faculdade, devidamente eleitos nos termos do seu próprio regimento. Tal declaração reflete o caráter esquizofrênico da Direção, que atenta contra a memória de centenas de estudantes que presenciaram seu posicionamento público.
Posto de lado os erros e a ignorância a respeito das normas que regem o Conselho da Faculdade, a Direção novamente se mostra completamente incapaz de ir para além de uma crítica rasa ao desempenho acadêmico da faculdade, na qual os estudantes são postos como os únicos responsáveis por todos os males da Instituição. Ao invés de propor mudanças estruturais à Faculdade e à Universidade, como o fim da maximização dos contratos dos professores, o incentivo à pesquisa e à extensão, uma política séria de atualização e valorização da biblioteca, o fortalecimento do Escritório Modelo e uma real avaliação dos professores (questão na qual a própria Direção admite sua incompetência, mas novamente coloca a culpa sobre os estudantes), a Direção busca esconder os problemas da Universidade para debaixo do tapete, buscando bodes expiatórios para seus problemas.
Se a Direção é mesmo contrária ao processo de mercantilização no ensino que a PUC vem passando nos últimos anos, como se posiciona no já referido “Manifesto”, propomos, então, que o Conselho da Faculdade faça uma moção de repudio à maximização do contrato dos professores, ao aumento das mensalidades e contrária também à DPs pagas.
Soma-se a isto a insistência da Direção em colocar o exame da OAB e o ENADE como fins únicos de um curso de graduação. Nossa Direção parece acreditar ser possível se comensurar a excelência acadêmica de um espaço a partir de dois exames que em poucas horas pretendem medir 5 anos de graduação e o todo de uma vida universitária. Destaque-se, entre inúmeros pontos, que o ENADE é tão pouco representativo da realidade acadêmica dos cursos, que a própria USP, de forma institucional, assim como boa parte do movimento estudantil – inclusive do direito da PUC/SP- boicota a prova. Enquanto a Faculdade de Direito da USP ignora o ENADE ao ponto de boicotá-lo, a Direção da Faculdade da PUC-SP parece encontrar em tal exame sua razão de ser.
Tal concepção deturpada de educação se reforça na idéia de que o aumento da média ira mecanicamente melhorar o desempenho dos estudantes no exame da ordem. O raciocínio, sem qualquer fundamentação baseada na realidade (basta recordar que na época em que a própria PUC era “primeira na OAB”, sua media era 5 e não 7), parece indicar que a Direção desconhece que as universidades com melhor desempenho no exame têm media 5. Soma-se a isto que o aumento da média necessariamente afetará o tempo disponível dos estudantes a participar de projetos de pesquisas acadêmicas (esta sim, uma necessidade latente para a melhora do nosso curso), pois serão impedidos pela política aulista da Direção.
Mas de todos os absurdos defendidos pela Direção da Faculdade, talvez o mais aviltante seja seu profundo ódio a qualquer tipo de manifestação e mobilização política que não perpasse necessariamente pela instituição do Centro Acadêmico. Seu ódio à organização autônoma dos estudantes, não necessariamente vinculados a uma instituição, revela uma aversão à democracia e à participação política até então inesperada em uma instituição supostamente comprometida com a mesma. Destaca-se que a mobilização estudantil em oposição a contra-reforma acadêmica da direção já acumula por volta de 1.000 assinaturas...
Como se não bastasse, a Direção da Faculdade de Direito, frise-se, de direito, mostrou-se distante e claramente incomodada com um dos princípios basilares da Constituição Federal brasileira e, por conseguinte, seu Estado Democrático de Direito. Ao tratar da liberdade de expressão como um mero capricho dado aos estudantes pela Universidade e, por sua vez, utilizado por eles para “desrespeitar regras universitárias” (?!), a Direção, de modo conveniente, “esqueceu-se” de que isto é um direito assegurado a todos, livre de qualquer condição ou limitação.
Enquanto estudantes comprometidos com a democracia na nossa Universidade, com a excelência acadêmica de nosso curso e com o direito à mobilização política, não nos curvaremos a intimidações de uma administração autoritária, desrespeitosa e avessa aos interesses dos estudantes. Não temos medo, nem nos intimidaremos frente aos ataques feitos pela Direção à mobilização estudantil.
TODO APOIO A LUTA CONTRA O AUMENTO DA MÉDIA!
NÃO PASSARÃO!!!
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