Carta Programa

 Em Breve: Carta Proposta para as eleições 2012


________________________________________________________________________________

Carta proposta eleições 2011 :




Veja aqui a versão diagramada: http://issuu.com/grupoconstrucaocoletiva/docs/cartaprograma22_2011_isssu

·                     FUNÇÃO DO CENTRO ACADÊMICO

No ano de 2009, o Centro Acadêmico passou por um grande processo de mudanças. Uma série de medidas foram tomadas para que ele ficasse mais polido e mais elitista: o fechamento da Toquinha, a falta de cultura e, principalmente, a falta de vida, pois, nos tempos de um monarca, o espaço era reservado e restrito apenas para ele e aqueles que se encontravam perto de seu grau hierárquico. Juntos, faziam do 22 de Agosto uma espécie de escritório, lhe trazendo uma formalidade e uma polidez que NUNCA lhe foram característicos.

O COMEÇO...

O Centro Acadêmico costuma passar por transformações em seu espaço, e essas transformações costumam seguir a vontade daqueles que pertencem a chapa vencedora. O compromisso da Construção Coletiva foi ultrapassar esta vontade interna do grupo, ir de acordo com a sua proposta de Colegiado Aberto, convidando aqueles que estavam chegando, os calouros, a pintarem o Centro Acadêmico a seu bel prazer. Eles perceberam, desde o primeiro instante, que aquele espaço lhes pertencia e que, aquele é um ambiente coletivo. Em uma espécie de homenagem, convidamos também aqueles que estão se despedindo – os quinto-anistas, a deixarem sua saudade marcada nas paredes.

A TOQUINHA

A toquinha, desde os primórdios do C.A. 22 de Agosto, sempre fora envolvida por uma certa mística. Um espaço único dos estudantes de Direito da PUC, um espaço que respira cultura, seja pelas paredes, que funcionam como uma espécie de tela, quando os artistas somos nós, seja por sempre possuir algum tipo de atividade cultural: alguém tocando o pequeno bongô, outros fazendo uma Jam no violão, ou até mesmo repentistas, criando versos com aquilo que viam escrito ao seu redor.

Após um longo dia de estágio e aulas cansativas, a toquinha sempre se mostrou um ótimo espaço para relaxar. Novamente se referindo a misticidade, a reabertura da toquinha no ano de 2010, permitiu que bandas fossem formadas ali dentro, permitiu com que casais se conhecessem, e até mesmo experiências, que não cabem no papel, fossem vividas...

A REGRA DO BOM SENSO

A gestão 2010, além dos princípios do Colegiado Aberto, impôs ao corpo estudantil apenas uma regra: o BOM SENSO. Permitimos que as pessoas no Centro Acadêmico fossem livres a fazerem aquilo que quisessem, se utilizando apenas do bom senso.

Sabemos da fragilidade desta regra, por conta das diferentes percepções daquilo que é o bom senso. Porém, acreditamos também no valor pedagógico desse princípio, pois em meio a uma sociedade individual e repressora, ela nos ajuda a viabilizar um projeto coletivo e libertário de Centro Acadêmico, sem nos prender a qualquer tipo de amarra.

Difícil, mas não impossível!

AS PLENÁRIAS E O ESPAÇO DO CENTRO ACADÊMICO

Como fora dito no início, a gestão 2009, por te reservado o espaço a uma fração ínfima dos estudantes de Direito – e por ser pouco convidativo devido a sua aparência nada jovem – criou a carência de identidade com aquele espaço.

Um dos objetivos em 2010 era a reaproximação dos estudantes com o 22 de Agosto, tanto no âmbito cultural, como também no político. Mesmo sabendo da limitada estrutura do C.A. para receber as plenárias, achamos que, no ano de 2010, era imprescindível que as plenárias ocorressem ali dentro, para que os estudantes pudessem voltar a associar o Centro Acadêmico a uma característica que sempre lhe foi histórica: a de vida, debate e militância política.

·                     COLEGIADO ABERTO

“Somos fundamentalmente o que fazemos para deixar de ser o que somos”. Eduardo Galeano

Antes de sermos parte integrante do curso de Direito, somos estudantes. Mas, afinal, o que isso significa? Como podemos questionar nossa condição, nos afastando da observação recorrente de que o estudante é aquele que entra e sai de sala de aula, que encontra na vida universitária apenas um estágio de passagem que nos levará à condição de profissionais do mercado?

Foi negando essa condição mediocrizante a nós imposta a todo momento que, no ano passado, como chapa candidata ao Centro Acadêmico, o grupo Construção Coletiva decidiu ir além: propôs como estrutura de gestão o Colegiado Aberto. Ora, se queremos assumir o papel de protagonistas na sociedade, nada mais compatível do que a formulação de uma organização libertária de estudantes. Estudantes que não são representados, mas atuantes; estudantes que não ficam sabendo por outros do que acontece no C.A., mas que nesse lugar encontram a possibilidade efetiva de discutirem, se posicionarem e pensarem de formas diferentes – algo impossível em qualquer estrutura burocrática cristalizada em cargos de indivíduos definidos. Queremos ter voz e poder de transformação na sociedade? Essa vontade de mudar começa, impreterivelmente, no nosso próprio espaço.

A experiência do Colegiado Aberto durante o ano de 2010 nos deu a sensação de que nossos acertos, tanto quanto nossos erros, foram vitoriosos. Os incontáveis debates entre vozes que se opunham, a abertura de espaço para aqueles que normalmente não encontram em lugar social algum a oportunidade de expressão, o processo de apoderamento coletivo perante às demandas que surgiram em torno de pautas da nossa Faculdade de Direito são essa vitória.

Depois de termos sentido, graças ao Colegiado, a plenitude de conviver com a pluralidade, de hoje nos sentirmos mais parte de uma força comunitária, entendemos que essa forma de organização simboliza um projeto. Um projeto que extrapolou as dúvidas e críticas que faziam à nossa chapa no ano passado e que trouxe a experiência crítica da vivência estudantil. Pela sua natureza de projeto, o Colegiado deve perpetuar-se, a fim de que seja cada vez mais aprimorado, que abranja cada vez mais estudantes. A abertura obstinada do Centro Acadêmico não é apenas protagonista: é protagonizante. È envolvente àqueles que participam dos processos desse espaço, de modo que não há mais como enxergar positivamente o presidencialismo, o fechamento, a limitação da apropriação de todos.

Para que, sem amarras, nos socializemos e atuemos politicamente no Colegiado Aberto, o norteamento dado através de princípios e valores coadunantes a essa forma de gestão se tornam relevantes:

- O grupo Construção Coletiva se comprometerá a manter a forma de colegiado aberto e horizontal com o propósito de potencializar a prática democrática no Centro Acadêmico 22 de Agosto, garantindo um espaço aberto e plural para que todos possam construir um movimento no Direito.

- A horizontalidade evita que um número restrito de pessoas tomem decisões que influenciarão a todos, protegendo o C.A. de oportunistas que o veem como trampolim político e profissional.

- A publicidade, acesso e divulgação de informações para todos garante o instrumental para que o estudante se posicione nesse espaço.

- Transparência financeira com prestação de contas periódicas.

- A democracia direta, que se opõe ao personalismo e à centralização de poder, concretizando a tomada da responsabilidade política por cada estudante.

- Não poderá ser objeto de deliberação os projetos que tenderem à abolição do colegiado aberto como sistema de gestão.

- A decisão sobre os recursos financeiros do Centro Acadêmico deve obedecer o princípio da responsabilidade financeira, que preconiza que os gastos não poderão ultrapassar os recursos disponíveis. Os recursos percebidos no mês antecedente, descontados os compromissos assumidos e os títulos de dívida executáveis, comporão o orçamento do mês subsequente. Este será o limite dos gastos daquele mês. Ressalte-se que no mínimo 70% da receita proveniente da contribuição dos estudantes deve, obrigatoriamente, se destinar a AJ.

- A rotatividade de tarefas assegura a desconcentração de informação e, consequentemente, de poder, permitindo a todos o contato com todos os assuntos inerentes ao C.A.

- O C.A. se organizará por meio de plenárias semanais, realizadas de forma alternada nos dois turnos (manhã e noite), nas quais se discutirão e encaminharão as pautas propostas pelos estudantes. Tais plenárias regem-se pelo debate permanente e amadurecimento de ideias - a forma como serão tomadas as decisões será determinada conforme a relevância que os participantes atribuírem ao tema.

- Serão objeto de deliberação em plenária extraordinária os projetos de comprovada urgência, cuja execução seja ineficaz se obedecidos os procedimentos ordinários de deliberação.

- A pauta das plenárias ordinárias deverá ser publicada com uma semana de antecedência. No caso do surgimento de novos acontecimentos que ocorram entre a publicação da pauta e a plenária, os mesmos poderão integrar a pauta. A pauta das plenárias extraordinárias será publicada com o máximo de antecedência possível, contendo um resumo sobre a questão bem como o motivo da urgência.

- Em sendo tiradas ações em plenária e ou em assembléia, serão formadas comissões de execução pelos interessados, que atuarão de acordo com o que for acordado e deliberado. Todas as comissões, com exceção da comissão financeira, serão temporárias, ou seja, se extinguirão após a execução do projeto em questão. Todas as comissões serão abertas e fiscalizadas pelo coletivo.

- A única comissão permanente no colegiado é a comissão financeira. A comissão, que será aberta, será formada, minimamente, por três pessoas, se renovando a cada três meses. A rotatividade dela se daria de forma parcial: a cada turno muda-se dois integrantes, sendo o terceiro mantido para que as experiências acumuladas pela comissão sejam repassadas aos novos integrantes que vierem a integrá-la. Aquele, que dos três integrantes for mantido no financeiro por decisão da comissão, necessariamente após integrar duas comissões seguidas deixaria a mesma sem poder retornar a tarefa ao longo do ano.

- A forma de organização do espaço será construída pelos próprios estudantes, na prática do colegiado aberto.

·                     ORGANIZAÇÃO DO CENTRO ACADÊMICO E COMUNICAÇÃO

Durante este ano de gestão, nos organizamos por meio de plenárias abertas semanais em que discutimos, organizamos e tocamos as atividades, intervenções e tarefas do Centro Acadêmico. Para evitar muitas faltas na mesma aula, revezamos as plenárias entre manhã e noite e a cada mês alteramos o dia da semana para as reuniões. Eventuais temas foram estendidos para reuniões extraordinárias, para privilegiar as discussões mais polêmicas ou que necessitavam de aprofundamento.

Para veicular aquilo que foi debatido e o que estava para ocorrer, fizemos da placa de entrada do 22 um calendário, que foi alterado semanalmente durante todo o primeiro semestre. Para o ano que vem, pretendemos retomá-lo e mantê-lo atualizado.

Além disso, disparamos um email semanal com o resumo das atividades da semana. As eventuais atividades mais importantes foram divulgadas por cartaz nas salas de aula e rampas.

Criamos um novo blog (www.ca22deagosto.net), em que estão disponíveis as relatorias das plenárias, garantindo o registro e a publicidade das ações da entidade.

Por fim, mantivemos um jornal mensal, cujos temas foram definidos nas plenárias, mas que se mantiveram abertos para receber artigos pelo email (jornal.22deagotso@gmail.com).

·                     MOVIMENTO ESTUDANTIL

A Construção Coletiva tem como premissa a modificação da realidade colocada, na busca pela liberdade e igualdade. Acreditamos que devemos atuar no espaço em que estamos inseridos. E uma primeira intervenção se dá no âmbito universitário, em atuação conjunta com outros estudantes mobilizados. Nossa atuação se baseia na autonomia do corpo estudantil em decidir as suas bandeiras e reivindicações, desvinculado de intervenções institucionais, como por exemplo da Reitoria e da direção das Faculdades.

·                     Na PUC

O movimento estudantil da PUC-SP no ano de 2010, com o objetivo de incitar um questionamento no corpo estudantil sobre os rumos da nossa universidade, decidiu no CCA (Conselho dos Centros Acadêmicos) começar uma campanha pela redução de mensalidades, abertura do edital de bolsas e democratização das estruturas deliberativas da universidade.

A campanha de mensalidades teve início com cartazes e intervenções lúdicas no espaço da universidade , que culminou numa proposta ao CONSAD (Conselho de Administração) de se realizar uma audiência pública reafirmada no debate de mensalidades realizado em junho na frente da reitoria.

Após quatro meses de espera, a audiência pública aconteceu no dia 14 de setembro às 19h no TUCA. Foi um espaço importante de intervenção da comunidade que levantou as demandas gerais da universidade e específicas de cada curso. Na seqüência, devido à insatisfação dos estudantes perante a ausência de respostas que foram dadas pelo CONSAD, foi realizada uma assembléia geral com a presença de 300 estudantes. Nessa, foi tirado um abaixo assinado com as principais reivindicações do movimento estudantil.

Assim, gradativamente o movimento estudantil recoloca no cotidiano dos estudantes questionamentos relevantes aos rumos da universidade, que afetam inevitavelmente a todos os estudantes da PUC-SP.

·                     No Direito

Vestibular de inverno e Conselho da Faculdade

Um dos espaços de nossas atuações é intervindo na realidade do nosso curso, que abrange desde a gestão da Faculdade de Direito, bem como questões relacionadas à grade acadêmica.

Neste ano, a aprovação do vestibular de inverno (frise-se que realizada sem a participação da representação estudantil!), se por um lado amplia o acesso à universidade, por outro pode se tornar uma forma de, a partir de um curso com potencial lucrativo, o Direito, a Universidade expandir suas vagas de forma precarizada, ou seja, desacompanhada de uma garantia de qualidade, colocando-se no caminho da mercantilização da educação.

Com esta preocupação, realizamos um abaixo-assinado contrário à falta de clareza sobre o caráter dessa expansão de vagas, que culminou em um ato com mais de 300 estudantes, reivindicando uma audiência pública com a Direção da Faculdade para exigir esclarecimentos e comprometimento com os anseios da comunidade.

Ainda, devido à redução da representação discente no Conselho de Faculdade, exigimos a garantia de manutenção da participação de 5 estudantes (um de cada ano), posicionando-nos em contraponto ao enxugamento da democracia nas instâncias de decisão da Universidade.

Núcleo de Prática Jurídica (NPJ)

Uma das matérias que o Conselho de Faculdade abordou, a exemplo de debates acerca da grade curricular do curso, foi o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), matéria ministrada em três semestres do curso. O NPJ se propunha a garantir, a partir da própria Faculdade, o aprendizado da prática forense, que só era garantida pelo estágio em âmbito contencioso. Entretanto, foi aprovado às pressas (como de costume) sem a devida discussão de sua viabilização, além da aprovação ter sido formalmente viciada, uma vez que um representante discente à época havia pedido vistas. Os reflexos disso são visíveis hoje na impossibilidade de os próprios estudantes construírem as propostas de ementas das aulas; em ter se tornado uma “produção em série de petições” que não desenvolve a capacidade de atuar frente à realidade concreta; e, na redução do papel do estudante de direito na universidade, igualando-o a um mero operador técnico, ao afastá-lo da produção de conhecimento.

Assim, entendemos que no ano que vem devemos aprofundar a discussão em torno do NPJ para pensar em como ele poderia de fato servir para enriquecer a experiência e formação universitária do estudante, levando esse debate ao Conselho de Faculdade para pautar a sua transformação.

Turmas especiais de beneficiários da Reforma Agrária

Outra forma de atuação ao logo do ano foi a construção do projeto de turmas especiais de beneficiários da reforma agrária nosso curso. Um projeto do governo federal que objetiva ampliar o acesso à escolarização dos trabalhadores rurais assentados, promover o diálogo e a pesquisa científica entre as comunidades e as universidades, desenvolvendo metodologias apropriadas para as diversidades territoriais e democratizar o conhecimento.

Para tanto, contribuímos com a formulação do projeto a ser aprovado pela Universidade, ampliamos a discussão por meio do jornal Expresso 22, fomentamos o debate da importância das políticas afirmativas na Semana do 22, além de aproximar a realidade dos próprios assentados dos estudantes, por meio das mesas com os temas “Somos todos sem terra” e “Políticas afirmativas”. Pretendemos dar continuidade ao projeto por sua relevância na efetivação da democracia.

·                     Em âmbito nacional

Neste ano o Grupo Construção Coletiva fomentou as discussões sobre a Federação Nacional de Estudantes de Direito – FENED, por meio de oficinas e cartilhas sobre o tema, buscando trazer a Federação ao cotidiano dos estudantes. Em julho, participamos do Encontro Nacional de Estudantes de Direito – ENED, com mais de 1.500 estudantes de diversas localidades do Brasil, em que são debatidas as bandeiras e reivindicações específicas dos estudantes de direito, além da própria educação jurídica, abordando o tripé ensino-pesquisa-extensão, bem como as possibilidades e o papel da atuação profissional.

No encontro, intervimos de maneira fundamental a partir dos acúmulos que construímos durante a gestão do Centro Acadêmico, e assumimos enquanto militantes a responsabilidade de organizar o próximo ENED em São Paulo, pela importância de trazer a FENED para a realidade dos estudantes e fortalecer o movimento estudantil de Direito. Nossa atuação não se limitará à organização do encontro, mas em fomentar as discussões junto aos estudantes da PUC-SP e de outras universidades (como a USP, PUCCAMP e UniPALMARES).

·                     DEBATES

O curso de Direto da PUC-SP é voltado exclusivamente para o ensino tecnicista. Não há incentivo à pesquisa e à extensão e os projetos que existem não têm capacidade de alcançar a todos os estudantes, além de não cumprirem a função de ser uma via de contato com a realidade. Neste sentido, afasta a Universidade da sua essência: a produção de conhecimento para intervenção do estudante na sociedade.

Pior do que voltado apenas para o ensino, é o fato de o curso ser concebido como um dogma. Não é estimulado o pensamento crítico, questionador e que fomente as discussões para a produção de conhecimento. O Direito não é um dogma e sim uma ciência, que não deve servir à manutenção da ordem, mas para ser superado como qualquer outra ciência.

Nesse contexto, é papel do Centro Acadêmico retomar a função da Universidade. Uma das formas de se fazer isso é fomentar o debate em atividades extracurriculares que, diga-se de passagem, deveriam obrigatoriamente ser curriculares.

Durante este ano, essas atividades buscaram aproximar os estudantes da realidade brasileira, bem como instigar o questionamento dessa realidade. Além disso, os debates contribuíram para a reflexão do papel dos estudantes de Direito na manutenção ou na transformação social.

Tanto a “Semana de Recepção dos Calouros” como a “Semana do 22” tiveram essa preocupação, de trazer aos estudantes o debate que não é colocado em sala de aula, nem pautado pelos meios de comunicação de maior circulação. Assim, pretendemos utilizar os espaços das palestras como complemento e contraponto ao ensino jurídico posto.

·                     EXTENSÃO

A extensão é uma relação de diálogo na qual o estudante leva o ensino acadêmico para a realidade social – ao mesmo tempo em que tras este viés de realidade para a sala de aula -, estabelecendo uma via de mão dupla entre a Universidade e a sociedade. Ela compõe, junto com a pesquisa e o ensino, o tripé no qual se materializa o ensino superior em nosso país. O curso de direito tem hoje como projeto de extensão o Escritório Modelo “Dom Paulo Evaristo Arns”.

O Escritório Modelo “Dom Paulo Evaristo Arns” (EM) tem como escopo proporcionar aos estudantes de Direito uma visão do cotidiano na carreira jurídica, prestando assistência judiciária gratuita às demandas sociais. Assim, por meio da advocacia popular, o escritório permite a transferência do conteúdo acadêmico-jurídicos para sua aplicação na realidade.

O Escritório Modelo também proporciona um espaço de produção de conhecimento, a partir de seus grupos de estudos coordenados por advogados e demais profissionais, cuja pesquisa envolve elementos jurídicos e sociais que compõem, ou podem vir a compor, as demandas tratadas no local (a exemplo dos grupos de radios comunitárias e de imigrantes e refugiados em situação de cárcere).

No entanto, o aumento da demanda de atendidos têm provocado o enfraquecimento de seu caráter social, estando seu trabalho focado meramente na assistencia judiciária. Consequentemente, a secundarização de suas pesquisas acaba por distanciar o corpo estudantil, e resumir o escritório unicamente em ponto de estágio.

Entendemos que o Centro Acadêmico deve fomentar nesse sentido:

-                    A participação estudantil na coordenação do EM;

-                    Fornecimento de estrutura para a realização das pesquisas já existentes, contando com a participação também de estudantes que não compõem o projeto;

-                    O fortalecimento da relação entre o projeto e as faculdades que o compõem interdisciplinariamente, incitando a realização de palestras e oficinas que trariam para o espaço da universidade as questões lá abordadas.

Entendemos também que os estudantes devem se mobilizar em torno do debate sobre a extensão não só para qualificar o Escritório Modelo, como para criar projetos que enriqueçam a experiência e formação universitária.

·                     ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

A Assistência Judiciária 22 de Agosto (AJ) é uma entidade civil sem fins lucrativos criada e sustentada pelos estudantes de Direito da PUC-SP. Sua finalidade é a prestação de assistência jurídica a pessoas e a coletivos sem recursos financeiros.

Ela teve importante papel histórico nas lutas populares pelo direito à moradia. Essa atuação se dava com a inserção nas comunidades, buscando tratar de modo interdisciplinar as questões sociais que infringiam a cidade.

A AJ é um projeto de grande potencialidade na formação político-acadêmica, no sentido de propiciar ao estudante a aproximação com a realidade sócio-jurídica e em inovar no fazer juridíco. Para isso, é fundamental que o estudante de Direito se aproprie desse espaço.

Contudo, a AJ passou por uma crise financeira muito grande motivada por uma profunda negligência e irresponsabilidade das duas últimas gestões do Centro Acadêmico, as quais não se comprometeram com a entidade e nem fomentaram a participação estudantil na mesma, deixando para trás uma crise muito maior do que se imaginava. Apesar disso, a gestão 2010 empenhou-se em sanar os problemas financeiros existentes, liquidando grande parte das dívidas da instituição. Para tanto, porém, foi necessário priorizar a questão financeira em detrimento do cumprimento geral do projeto político da instituição. Agora, que tais problemas já estão mais suavizados poderemos retomar com mais ênfase todos esses projetos, além de dar continuidade ao trabalho financeiro que já vinha sendo feito por nós.

A proposta para diminuir ainda mais o distanciamento estudante-AJ é um dos pontos fundamentais que nós defendemos e buscamos alcançar. Deste modo, pretendemos continuar dando uma maior publicização à importância e à atuação dessa instituição, tarefa com a qual o grupo se comprometeu e realizou com sucesso durante a gestão 2010. Hoje, a AJ, que antes carecia de estagiários, conta com uma fila de estudantes querendo ali trabalhar.

No entanto, é importante ressaltar a necessidade da manutenção de um espaço permanente, aberto e autônomo do C.A., para que haja sempre diálogo entre a AJ e os estudantes. Defendemos, como primordial, a participação estudantil na gestão administrativa e financeira da AJ, compondo sua coordenação. Por fim, destacando também a necessidade de a AJ publicar sua própria prestação de contas, mensalmente, para que mais uma vez não sejamos pegos de surpresa com sua situação financeira.

·                     LUGAR DE MULHER É NO 22!

O grupo Construção Coletiva, entendendo-se como apoiador de propostas que busquem a emancipação de setores oprimidos da sociedade, cedeu um espaço da sua carta proposta para o Coletivo Feminista Yabá dar alguns pitacos.

É fundamental nesse momento de disputa acerca dos rumos do 22 incorporarmos aos debates a questão da mulher estudante. O Coletivo Feminista Yabá entende que sua intervenção no espaço do C.A deve se dar no sentido de aglutinar mulheres para discutirmos juntas nosso papel subordinado na sociedade, e a partir dessa compreensão atuar na Universidade buscando transformá-lo. Isso se dá por meio de lutas cotidianas que busquem avançar na assistência estudantil à mulher; ampliar o entendimento acerca da liberdade sexual, discriminação de gênero, divisão sexual do trabalho, etc.; levar o debate do machismo para dentro da sala de aula, para contribuirmos com uma produção de conhecimento que não ignore as desigualdades ainda existentes na sociedade; mas principalmente, incorporar no dia-a-dia do Centro Acadêmico que a opressão sobre a mulher é latente, e que é nosso papel superá-la.

·                     FESTAS

Não há como dissociar qualquer construção de festas à necessidade que o ser humano sente em participar de rituais. Ritualizar a vida é entender que fazemos parte de uma realidade coletiva. Sentimos, todos, que precisamos ser seres sociais. As festas nos servem para celebrar essa existência comunitária. Regados à música e cerveja, nos recuperamos do sonambulismo cotidiano, interagimos no ritmo dançante de comemorar os bons motivos de sermos juventude. Mas que juventude queremos ser e queremos celebrar? A juventude massificada, robótica, que escolhe quem pode e quem não pode entrar na festa, ou a juventude da boemia, da boa música, que festeja com iguais e diferentes?

Ah, quem participou das nossas cervejadas semanais entendeu a diferença entre passar e viver a Universidade. Sambou ao som de novas amizades, brindou discussões interessantes com muita gente que não conheceu nos corredores do 2º andar e vibrou com o fato de tudo isso ter, em muito, contribuído com sucesso da política de autofinanciamento do Centro Acadêmico, por meio da venda de cerveja, sem clima algum de prestação de serviços.

Construir festas é produzir cultura, é culturalizar o espaço social que desejamos. É justamente por esse motivo que o Centro Acadêmico promoveu “A Revolução dos Bixos”, incorporando calouros e veteranos nessa cadência de misturas, e “O Banquete”, nosso inesquecível evento “odara” realizado graças à convicção de que devemos nos desimpedir, frente às tradições pucanas duvidosas, às críticas discriminatórias e às repressões sexuais. Nessa festa, os convites eram os prazeres dionisíacos. O anfitrião era a liberdade.

Para 2011, a idéia é fomentar festivais de bandas independentes, manter, com fôlego e boemia, duas cervejadas semanais, promover saraus e fazer, pelo menos, duas grandes festas – valorizando a originalidade típica dos amantes da arte como estilo próprio. De todos os motivos carnavalizantes que podemos pensar, o maior é certamente a possibilidade de tornar próprio de todos os estudantes o espaço do C.A. Participemos coletivamente dessa experiência cultural tão valiosa!

·                     FINANCEIRO

Um dos primeiros problemas enfrentados pela Construção Coletiva no colegiado aberto foi como gerir o financeiro, mantendo-se fiel aos princípios da horizontalidade, da organicidade e da descentralização. Inevitavelmente, o financeiro é um espaço burocrático, e portanto anti-libertário em sua essência. Guias previdenciárias, assinatura de documentos, pagamento de funcionários, tudo isso feito em meio a uma divida de números estrondosos e uma receita incerta. Não só o financeiro se mostrava como o espaço necessariamente mais burocrático da futura gestão, como também seria o mais cercado de complicações.

Além dos problemas relacionados à natureza de suas atividades, por uma questão de respeito aos funcionários e aos nossos locatários, o financeiro exigia uma estabilidade em torno daqueles que o compunham. Que funcionário se sentiria a vontade com uma gestão sem saber com quem pagaria seu salário no final do mês? Que locatário se sentiria a vontade a pagar seu aluguel cada mês com uma pessoa diferente e desconhecida? Foi a partir destas reflexões que desenvolvemos um método, baseado nos princípios do Colegiado Aberto, que se manteria fiel a nossa proposta enquanto, ao mesmo tempo, garantisse o mínimo de estabilidade no financeiro.

Foi assim criada a única comissão permanente em nossa gestão: a Comissão Financeira. A comissão, porém, seria rotativa, composta por três pessoas, e se renovaria a cada três meses, garantindo assim a descentralização de tarefas de seus integrantes. Porém, a rotatividade se daria de forma especial: em vez de todos seus integrantes mudarem a cada três meses, foi decidido que a cada turno se mudaria dois integrantes, sendo o terceiro mantido para que as experiências acumuladas pela comissão fossem repassadas aos novos integrantes que viessem a integrá-la. Aquele que a comissão houvesse decidido que se manteria no financeiro, necessariamente após integrar duas comissões seguidas, deixaria a mesma sem poder retornar à tarefa ao longo do ano. Dessa forma, se garantiria que os acúmulos da comissão fossem constantemente repassados aos novos integrantes, sem, ao mesmo tempo, impedir sua constante renovação.

Além de sua organização rotativa, foi decidido que a comissão seria aberta a todos que quisessem participar – o que aconteceu raramente, dado o caráter um tanto quanto monótono de suas atividades. Contudo, por mais chatas que tenham sido, é incontestável o caráter vitorioso das comissões financeiras da gestão de 2010: além de ter pago parcela significativa da “herança maldita” das gestões passadas, a mesma conseguiu, após 3 anos, equilibrar de forma animadora as contas do nosso CA!

Em time que está ganhando não se mexe! Com certeza, as comissões financeiras de uma futura Gestão Construção Coletiva 2011 serão geridas com o mesmo afinco e grau de responsabilidade que foram em 2010!

·                     CONSTRUÇÕES

Semana de recepção dos calouros

retomando a história da PUC para localizar e integrar os novos estudantes!

Cervejada “A Revolução dos Bixos”

Bixos de toda a PUC: uni-vos entornando o copo!

Atividade “Colegiado aberto: que #$%@* é essa?”

debatendo a democracia participativa dentro do CA!

Cervejada “Desordem e Progresso”

resistindo semanalmente (às 3ª e 6ª feiras) à repressão de festas dentro da PUC, propiciando a integração e momentos etílicos!

Audiência Pública do Vestibular de Inverno, ato e abaixo-assinado

resistindo à mercantilização!

Campanha pela redução das mensalidades

em busca do direito à educação!

Festa “O Banquete”

repensando a liberdade sexual!

Semana do 22 “Nosso direito em movimento”

trazendo a realidade à tona!

Avaliação do curso de Direito

voltando os olhos para a qualidade da nossa Faculdade!

Prestação de contas em dia e fim da dívida da AJ

priorizando a transparência e a Assistência Judiciária, e acertando as contas do 22!

Toquinhas e CA abertos

reapropriação do espaço pelos estudantes!

Construção do projeto de implementação da turma especial de beneficiários da reforma agrária

pela democratização da Universidade e insistindo na pluralidade para a produção de conhecimento!

Coletivo Yabá

fortalecendo a luta feminista!

Cursos e palestras de medicina legal, homoafetividade e direito, legalização das drogas, direito das águas e a cidade, cotas na universidade e lançamento do livro “Luta, um substantivo feminino!”

trazendo debates extra-sala de aula e garantindo o auto-financiamento do C.A.!

Bazar do 22

todos contribuindo com o auto-financiamento do C.A.!

Eleições para os Conselhos Superiores e Conselho da Faculdade

estudantes pressionando pela democratização das instâncias deliberativas da Universidade!

Audiência Pública com a Reitoria e o CONSAD

pautando as políticas do movimento estudantil da PUC e resistindo à mercantilização parte 2!

ENED 2010 Brasília e ENED 2011 São Paulo

o Centro Acadêmico 22 de Agosto intervindo, contribuindo, e trazendo o movimento estudantil nacional de direito para São Paulo!

·                     AVALIAÇÃO DA GESTÃO

“Coração de estudante,

quantas vezes se escondeu,

 já podaram seus momentos
desviaram seu destino.

Mas renova-se a esperança,

 nova aurora, cada dia,

 Coração de estudante,

 Alegria e muito sonho

Espalhados no caminho

Verdes, planta e sentimento
Folhas, coração,

Juventude e fé.”

            Acreditando na importância do espaço do C.A 22, enquanto uma entidade que pode tudo, menos ficar em cima do muro, no ano de 2009 o grupo Construção Coletiva decidiu sair como chapa mesmo sabendo das dívidas que estavam acumuladas e da dinâmica frenética do 22.

            Nossa confiança e dedicação a esse projeto vêm de certezas maiores que o número de votos, vem da certeza de que o Centro Acadêmico precisa de vida. Ter vida, na atual conjuntura, significa se posicionar ao lado da comunidade e ser protagonista da história da PUC.

            Isso significa que o nosso C.A deve invariavelmente estar presente nos espaços do movimento estudantil, deve impulsionar discussões sobre a pauta de mulheres e atuar no movimento estudantil nacional.

            Com certeza, ainda temos muito o que avançar, tornar as plenárias mais acessíveis e ampliar a participação no Centro Acadêmico cada vez mais.

            Se pudéssemos resumir o que foi mais incrível esse ano, foi ver o C.A ocupando espaço nas conversas de corredor, foi vê-lo voltando a ser parte da vida da universidade, participando das atividades do Movimento Estudantil da PUC, com música e breja nas suas toquinhas, e rostos novos afim de concretizar idéias.

            Simplesmente porque não faz sentido o Centro Acadêmico ser uma reprodução de algum escritório, nem se limitar a ser um espaço fornecedor de códigos, palestras e certificados. O nosso C.A é um espaço da juventude, e isso significa que é ali aonde o novo substitui o velho, aonde sempre deve haver espaço pra mais um e que se está vivo para reivindicar seus direitos.