Antes de sermos parte integrante do curso de Direito, somos estudantes. Mas, afinal, o que isso significa? Como podemos questionar nossa condição, nos afastando da observação recorrente de que o estudante é aquele que entra e sai de sala de aula, que encontra na vida universitária apenas um estágio de passagem que nos levará à condição de profissionais do mercado?
Foi negando essa condição mediocrizante a nós imposta a todo momento que, no ano passado, como chapa candidata ao Centro Acadêmico, o grupo Construção Coletiva decidiu ir além: propôs como estrutura de gestão o Colegiado Aberto. Ora, se queremos assumir o papel de protagonistas na sociedade, nada mais compatível do que a formulação de uma organização libertária de estudantes. Estudantes que não são representados, mas atuantes; estudantes que não ficam sabendo por outros do que acontece no C.A., mas que nesse lugar encontram a possibilidade efetiva de discutirem, se posicionarem e pensarem de formas diferentes – algo impossível em qualquer estrutura burocrática cristalizada em cargos de indivíduos definidos. Queremos ter voz e poder de transformação na sociedade? Essa vontade de mudar começa, impreterivelmente, no nosso próprio espaço.
A experiência do Colegiado Aberto durante o ano de 2010 nos deu a sensação de que nossos acertos, tanto quanto nossos erros, foram vitoriosos. Os incontáveis debates entre vozes que se opunham, a abertura de espaço para aqueles que normalmente não encontram em lugar social algum a oportunidade de expressão, o processo de apoderamento coletivo perante às demandas que surgiram em torno de pautas da nossa Faculdade de Direito são essa vitória.
Depois de termos sentido, graças ao Colegiado, a plenitude de conviver com a pluralidade, de hoje nos sentirmos mais parte de uma força comunitária, entendemos que essa forma de organização simboliza um projeto. Um projeto que extrapolou as dúvidas e críticas que faziam à nossa chapa no ano passado e que trouxe a experiência crítica da vivência estudantil. Pela sua natureza de projeto, o Colegiado deve perpetuar-se, a fim de que seja cada vez mais aprimorado, que abranja cada vez mais estudantes. A abertura obstinada do Centro Acadêmico não é apenas protagonista: é protagonizante. È envolvente àqueles que participam dos processos desse espaço, de modo que não há mais como enxergar positivamente o presidencialismo, o fechamento, a limitação da apropriação de todos.
Para que, sem amarras, nos socializemos e atuemos politicamente no Colegiado Aberto, o norteamento dado através de princípios e valores coadunantes a essa forma de gestão se tornam relevantes:
- O grupo Construção Coletiva se comprometerá a manter a forma de colegiado aberto e horizontal com o propósito de potencializar a prática democrática no Centro Acadêmico 22 de Agosto, garantindo um espaço aberto e plural para que todos possam construir um movimento no Direito.
- A horizontalidade evita que um número restrito de pessoas tomem decisões que influenciarão a todos, protegendo o C.A. de oportunistas que o veem como trampolim político e profissional.
- A publicidade, acesso e divulgação de informações para todos garante o instrumental para que o estudante se posicione nesse espaço.
- Transparência financeira com prestação de contas periódicas.
- A democracia direta, que se opõe ao personalismo e à centralização de poder, concretizando a tomada da responsabilidade política por cada estudante.
- Não poderá ser objeto de deliberação os projetos que tenderem à abolição do colegiado aberto como sistema de gestão.
- A decisão sobre os recursos financeiros do Centro Acadêmico deve obedecer o princípio da responsabilidade financeira, que preconiza que os gastos não poderão ultrapassar os recursos disponíveis. Os recursos percebidos no mês antecedente, descontados os compromissos assumidos e os títulos de dívida executáveis, comporão o orçamento do mês subsequente. Este será o limite dos gastos daquele mês. Ressalte-se que no mínimo 70% da receita proveniente da contribuição dos estudantes deve, obrigatoriamente, se destinar a AJ.
- A rotatividade de tarefas assegura a desconcentração de informação e, consequentemente, de poder, permitindo a todos o contato com todos os assuntos inerentes ao C.A.
- O C.A. se organizará por meio de plenárias semanais, realizadas de forma alternada nos dois turnos (manhã e noite), nas quais se discutirão e encaminharão as pautas propostas pelos estudantes. Tais plenárias regem-se pelo debate permanente e amadurecimento de ideias - a forma como serão tomadas as decisões será determinada conforme a relevância que os participantes atribuírem ao tema.
- Serão objeto de deliberação em plenária extraordinária os projetos de comprovada urgência, cuja execução seja ineficaz se obedecidos os procedimentos ordinários de deliberação.
- A pauta das plenárias ordinárias deverá ser publicada com uma semana de antecedência. No caso do surgimento de novos acontecimentos que ocorram entre a publicação da pauta e a plenária, os mesmos poderão integrar a pauta. A pauta das plenárias extraordinárias será publicada com o máximo de antecedência possível, contendo um resumo sobre a questão bem como o motivo da urgência.
- Em sendo tiradas ações em plenária e ou em assembléia, serão formadas comissões de execução pelos interessados, que atuarão de acordo com o que for acordado e deliberado. Todas as comissões, com exceção da comissão financeira, serão temporárias, ou seja, se extinguirão após a execução do projeto em questão. Todas as comissões serão abertas e fiscalizadas pelo coletivo.
- A única comissão permanente no colegiado é a comissão financeira. A comissão, que será aberta, será formada, minimamente, por três pessoas, se renovando a cada três meses. A rotatividade dela se daria de forma parcial: a cada turno muda-se dois integrantes, sendo o terceiro mantido para que as experiências acumuladas pela comissão sejam repassadas aos novos integrantes que vierem a integrá-la. Aquele, que dos três integrantes for mantido no financeiro por decisão da comissão, necessariamente após integrar duas comissões seguidas deixaria a mesma sem poder retornar a tarefa ao longo do ano.
- A forma de organização do espaço será construída pelos próprios estudantes, na prática do colegiado aberto.
