A Construção Coletiva tem como premissa a modificação da realidade colocada, na busca pela liberdade e igualdade. Acreditamos que devemos atuar no espaço em que estamos inseridos. E uma primeira intervenção se dá no âmbito universitário, em atuação conjunta com outros estudantes mobilizados. Nossa atuação se baseia na autonomia do corpo estudantil em decidir as suas bandeiras e reivindicações, desvinculado de intervenções institucionais, como por exemplo da Reitoria e da direção das Faculdades.
· Na PUC
O movimento estudantil da PUC-SP no ano de 2010, com o objetivo de incitar um questionamento no corpo estudantil sobre os rumos da nossa universidade, decidiu no CCA (Conselho dos Centros Acadêmicos) começar uma campanha pela redução de mensalidades, abertura do edital de bolsas e democratização das estruturas deliberativas da universidade.
A campanha de mensalidades teve início com cartazes e intervenções lúdicas no espaço da universidade , que culminou numa proposta ao CONSAD (Conselho de Administração) de se realizar uma audiência pública reafirmada no debate de mensalidades realizado em junho na frente da reitoria.
Após quatro meses de espera, a audiência pública aconteceu no dia 14 de setembro às 19h no TUCA. Foi um espaço importante de intervenção da comunidade que levantou as demandas gerais da universidade e específicas de cada curso. Na seqüência, devido à insatisfação dos estudantes perante a ausência de respostas que foram dadas pelo CONSAD, foi realizada uma assembléia geral com a presença de 300 estudantes. Nessa, foi tirado um abaixo assinado com as principais reivindicações do movimento estudantil.
Assim, gradativamente o movimento estudantil recoloca no cotidiano dos estudantes questionamentos relevantes aos rumos da universidade, que afetam inevitavelmente a todos os estudantes da PUC-SP.
· No Direito
Vestibular de inverno e Conselho da Faculdade
Um dos espaços de nossas atuações é intervindo na realidade do nosso curso, que abrange desde a gestão da Faculdade de Direito, bem como questões relacionadas à grade acadêmica.
Neste ano, a aprovação do vestibular de inverno (frise-se que realizada sem a participação da representação estudantil!), se por um lado amplia o acesso à universidade, por outro pode se tornar uma forma de, a partir de um curso com potencial lucrativo, o Direito, a Universidade expandir suas vagas de forma precarizada, ou seja, desacompanhada de uma garantia de qualidade, colocando-se no caminho da mercantilização da educação.
Com esta preocupação, realizamos um abaixo-assinado contrário à falta de clareza sobre o caráter dessa expansão de vagas, que culminou em um ato com mais de 300 estudantes, reivindicando uma audiência pública com a Direção da Faculdade para exigir esclarecimentos e comprometimento com os anseios da comunidade.
Ainda, devido à redução da representação discente no Conselho de Faculdade, exigimos a garantia de manutenção da participação de 5 estudantes (um de cada ano), posicionando-nos em contraponto ao enxugamento da democracia nas instâncias de decisão da Universidade.
Núcleo de Prática Jurídica (NPJ)
Uma das matérias que o Conselho de Faculdade abordou, a exemplo de debates acerca da grade curricular do curso, foi o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), matéria ministrada em três semestres do curso. O NPJ se propunha a garantir, a partir da própria Faculdade, o aprendizado da prática forense, que só era garantida pelo estágio em âmbito contencioso. Entretanto, foi aprovado às pressas (como de costume) sem a devida discussão de sua viabilização, além da aprovação ter sido formalmente viciada, uma vez que um representante discente à época havia pedido vistas. Os reflexos disso são visíveis hoje na impossibilidade de os próprios estudantes construírem as propostas de ementas das aulas; em ter se tornado uma “produção em série de petições” que não desenvolve a capacidade de atuar frente à realidade concreta; e, na redução do papel do estudante de direito na universidade, igualando-o a um mero operador técnico, ao afastá-lo da produção de conhecimento.
Assim, entendemos que no ano que vem devemos aprofundar a discussão em torno do NPJ para pensar em como ele poderia de fato servir para enriquecer a experiência e formação universitária do estudante, levando esse debate ao Conselho de Faculdade para pautar a sua transformação.
Turmas especiais de beneficiários da Reforma Agrária
Outra forma de atuação ao logo do ano foi a construção do projeto de turmas especiais de beneficiários da reforma agrária nosso curso. Um projeto do governo federal que objetiva ampliar o acesso à escolarização dos trabalhadores rurais assentados, promover o diálogo e a pesquisa científica entre as comunidades e as universidades, desenvolvendo metodologias apropriadas para as diversidades territoriais e democratizar o conhecimento.
Para tanto, contribuímos com a formulação do projeto a ser aprovado pela Universidade, ampliamos a discussão por meio do jornal Expresso 22, fomentamos o debate da importância das políticas afirmativas na Semana do 22, além de aproximar a realidade dos próprios assentados dos estudantes, por meio das mesas com os temas “Somos todos sem terra” e “Políticas afirmativas”. Pretendemos dar continuidade ao projeto por sua relevância na efetivação da democracia.
· Em âmbito nacional
Neste ano o Grupo Construção Coletiva fomentou as discussões sobre a Federação Nacional de Estudantes de Direito – FENED, por meio de oficinas e cartilhas sobre o tema, buscando trazer a Federação ao cotidiano dos estudantes. Em julho, participamos do Encontro Nacional de Estudantes de Direito – ENED, com mais de 1.500 estudantes de diversas localidades do Brasil, em que são debatidas as bandeiras e reivindicações específicas dos estudantes de direito, além da própria educação jurídica, abordando o tripé ensino-pesquisa-extensão, bem como as possibilidades e o papel da atuação profissional.
No encontro, intervimos de maneira fundamental a partir dos acúmulos que construímos durante a gestão do Centro Acadêmico, e assumimos enquanto militantes a responsabilidade de organizar o próximo ENED em São Paulo, pela importância de trazer a FENED para a realidade dos estudantes e fortalecer o movimento estudantil de Direito. Nossa atuação não se limitará à organização do encontro, mas em fomentar as discussões junto aos estudantes da PUC-SP e de outras universidades (como a USP, PUCCAMP e UniPALMARES).
· DEBATES
O curso de Direto da PUC-SP é voltado exclusivamente para o ensino tecnicista. Não há incentivo à pesquisa e à extensão e os projetos que existem não têm capacidade de alcançar a todos os estudantes, além de não cumprirem a função de ser uma via de contato com a realidade. Neste sentido, afasta a Universidade da sua essência: a produção de conhecimento para intervenção do estudante na sociedade.
Pior do que voltado apenas para o ensino, é o fato de o curso ser concebido como um dogma. Não é estimulado o pensamento crítico, questionador e que fomente as discussões para a produção de conhecimento. O Direito não é um dogma e sim uma ciência, que não deve servir à manutenção da ordem, mas para ser superado como qualquer outra ciência.
Nesse contexto, é papel do Centro Acadêmico retomar a função da Universidade. Uma das formas de se fazer isso é fomentar o debate em atividades extracurriculares que, diga-se de passagem, deveriam obrigatoriamente ser curriculares.
Durante este ano, essas atividades buscaram aproximar os estudantes da realidade brasileira, bem como instigar o questionamento dessa realidade. Além disso, os debates contribuíram para a reflexão do papel dos estudantes de Direito na manutenção ou na transformação social.
Tanto a “Semana de Recepção dos Calouros” como a “Semana do 22” tiveram essa preocupação, de trazer aos estudantes o debate que não é colocado em sala de aula, nem pautado pelos meios de comunicação de maior circulação. Assim, pretendemos utilizar os espaços das palestras como complemento e contraponto ao ensino jurídico posto.
