Carta Proposta para as eleições para representantes discentes dos Conselhos da nossa Universidade

O passado da nossa Universidade, marcado pela resistência democrática, perdeu sua concretude, de forma definitiva, na década de 90, com a aceleração de uma política nacional de privatização do ensino. Sem mais ajuda de verbas estatais, a PUC se viu com dívidas exorbitantes.

Desde então, a qualidade de ensino passou a ser objetivo secundarizado. A política de corte de gastos implementada resultou em aumentos das mensalidades, corte de bolsas, demissão massiva de professores, abertura de vagas em cursos mais lucrativos – desacompanhada de projeto pedagógico e infra-estrutura adequada –, fechamento arbitrário de disciplinas, turmas e cursos, e maximização do contrato dos professores. Essa política, infelizmente, não só se mantém como tem sido acelerada em todos os cursos da Universidade.

É neste cenário que está inserido nosso curso de Direito. A falta de suporte e espaço para pesquisa e extensão, o fechamento arbitrário de turmas, uma biblioteca desatualizada e incompleta, e um ensino pautado por uma prova de marcar X, são fatores estruturais que evidenciam o sucateamento do nosso curso e que exigem uma atitude bem distinta e bem mais abrangente que o aumento da média para 7,0. 

É a partir disso que atuamos não só no Direito, como também lutamos, com estudantes de diversos outros cursos, por uma Universidade mais democrática, mais acessível e laica. No ano passado, compusemos a Campanha pela Redução das Mensalidades. 

A Audiência Pública com a Direção da Faculdade no ano passado nos garantiu que fossem eleitos, para o Conselho da Faculdade, cinco Representantes Discentes com poder de voz, dos quais dois com poder também de voto. É essencial nossa presença neste espaço, para que possamos expor nossas demandas e intervir nos rumos do nosso curso.

Nós, do Grupo Construção Coletiva, acreditamos que somente nos apropriando dos espaços e das demandas da PUC/SP e nos colocando como sujeitos capazes de intervir em sua realidade é que conseguiremos dar vida de novo a ela.

SAIBA O QUE FAZEM OS CONSELHOS SUPERIORES DA UNIVERSIDADE!

CONSUN: Conselho Universitário. Era, antes de 2007, a instância máxima de deliberação na PUC. Seu papel político foi retaliado depois do redesenho institucional pelo qual a universidade passou, quando foi criado o Conselho Administrativo (órgão que, supostamente, deveria cuidar das questões financeiras da PUC, mas que, na prática, acaba sendo o ultimato de todas as decisões que envolvem dinheiro na Universidade; só votam os padres da Fundação São Paulo e o Reitor). No CONSUN, têm voz e voto os representantes discentes, os docentes e dos funcionários, além de membros da reitoria.

CEPE: Conselho de Extensão e Pesquisa.  Faz-se importante a participação estudantil nesse espaço pelo fato de que se demonstra raro nos cursos da PUC o incentivo dado institucionalmente às iniciativas de pesquisa discentes. A falta de incentivo à pesquisa deve ser algo questionado, principalmente quando pensamos que pesquisas ligadas à polêmica temática do aborto, por exemplo, são barradas por essa instância, composta, entre outros, por representantes da Igreja e da Reitoria. 

CONPLAD: Conselho de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. É um órgão que fora esvaziado politicamente depois da criação do Conselho Administrativo, uma vez que era nele onde se discutiam questões financeiras da PUC. Hoje em dia, nenhuma pauta que envolva finanças pode se desviar do crivo do CONSAD. Quem preside o CONPLAD é o Pró-reitor de Planejamento.

CECOM: Conselho Comunitário. É a instância que cuida das questões comunitárias da PUC, incluindo aí espaço físico e a relação entre estudantes, professores e funcionários com as instituições da Universidade. O CECOM é presidido pelo Pró-reitor comunitário. Ë fundamental que estudantes ocupem esse espaço, entre outras razões, pelo fato de que se tomam nele as decisões sobre a situação dos bolsistas do ProUni da PUC!